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APROVADOS

APROVADOS – A Câmara aprovou também o PL 004/2016 que autoriza abertura de crédito adicional especial, cria programa e dá outras providências. A proposição recebeu o voto contrário do vereador Augusto Giraudo (PSOL).

O projeto visa obter autorização legislativa para abertura de créditos adicionais especiais, criação de programas e ações no valor de R$ 145.345,25, necessários para a criação do PROCON municipal e manutenção de suas atividades.

O PL 011/2016, que dá nova redação ao artigo 70 da Lei Municipal número 2.663/98 – regime jurídico único dos servidores públicos municipais, também foi aprovado com um voto contrário, desta vez pelo vereador Joãozinho da Saúde (PMDB).

Câmara aprova PL que cria cargos no PROCON e promove adequação no Conselho Tutelar

DSC_0697A Câmara Municipal colocou em votação hoje, o Projeto de Lei 006/2016, que cria os cargos que compõem o PROCON e promove adequação dos cargos de Conselheiro Tutelar, em Viamão. A proposição foi aprovada por unanimidade e promete adequar administrativamente os novos conselheiros tutelares.

O PL foi aprovado com a retirada da emenda modificativa de número 1, pelo autor, o vereador Augusto Giraudo (PSOL), e as emendas modificativas 2 e 3 foram aprovadas por unanimidade e a emenda supressiva número 1 foi reprovada.

Os cargos do PROCON estão previstos na Lei Municipal nº 4.378/2015 e visam única e exclusivamente viabilizar o funcionamento da estrutura administrativa, que irá qualificar a fiscalização dos serviços públicos e promover a permanente proteção aos direitos do consumidor.

ARMANDO – Na sessão extraordinária, o vereador Armando Azambuja (PT) pediu urgência na votação deste projeto, que promove adequação salarial para os conselheiros tutelares de Viamão, empossados no mês passado.

“O salário defasado e sem benefícios precisa ser revisto. Como cobrar trabalho qualificado dos nossos conselheiros se eles recebem mal. Precisamos de valorização já”, solicitou Armando, informando que um conselheiro tutelar do município recebe R$ 1,4 mil.

Vereadores devem decidir se aprovam ou não financiamento de R$ 5 mi através de contrato com o BNDES

DSC_0683O Projeto de Lei 003/2016, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao BNDES, a partir de autorização da Câmara Municipal, para que Viamão possa investir R$ 5 milhões em pavimentação de vias públicas, é com certeza um dos assuntos mais discutidos no momento.

A favor ou contra alguns vereadores já começaram a usar a tribuna para defender sua opinião com relação ao contrato. Endividamentos futuros, programas que beneficiam as obras e vários outros assuntos circulam até o momento de aprovar ou não o PL 003, que possivelmente ocorra nesta quinta-feira (4), em sessão extraordinária.

O Governo Municipal defende a iniciativa que vai ao encontro das necessidades públicas no que diz respeito a qualificação da infraestrutura da cidade, atendendo diretriz técnica do plano de mobilidade urbana. Parte do recurso dos R$ 5 milhões a ser buscado via BNDES teve o projeto aprovado pelo Ministério da Integração Nacional do Governo Federal, sendo que aguarda autorização legislativa.

PROJETO APROVADO: Viamão terá Nota Eletrônica

DSC_0672O vereador Dédo Machado (PT), pediu para fazer o encaminhamento do Projeto de Lei 005/2016 – que institui a Nota Eletrônica no Município de Viamão. Dédo acredita que o projeto vai ajudar combater a sonegação em Viamão. “Vai coibir a sonegação fiscal”, resumiu Dédo Machado.

O projeto trata da instituição da nota eletrônica e vai ao encontro as necessidades do comércio e das empresas de Viamão, pois torna o mecanismo de emissão de nota fiscal mais ágil e seguro para o contribuinte.

PACOTE DE PROJETOS

 Serginho denomina vergonhosa atitude do prefeito
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DSC_0662O vereador Seginho Kumpfer (PT), pediu espaço na tribuna durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (3), e disse estar surpreso com a convocação do prefeito para que a Câmara Municipal vote em dois dias mais de 10 projetos de lei. “Fomos surpreendidos com uma convocação do prefeito, que envia para esta Casa, para decidir em dois dias, uma dúzia de projetos. Isso não é novo e se repete. Isso faz parte de uma estratégia política, para que seja aprovado sem discussão”.

Serginho denominou como vergonhosa a atitude de Valdir Bonatto. “Em período de recesso, o prefeito encaminhar novamente o projeto que acabamos de rejeitar em dezembro, é um afronto para nós e para o Judiciário. Mas vamos nos dedicar até amanhã para separar o joio do trigo”, disse o vereador. Serginho encaminhou um pedido de informação, aprovado por unanimidade ao Governo Municipal, para saber dos recursos que serão empregados nas pavimentações anunciadas no PL 02/2016.DSC_0679

Com autorização do gabinete do prefeito, o vereador Nadim Harfouche (PP), que é líder da bancada aliada ao governo, repassou as respostas solicitadas pelo pedido de informação do vereador Serginho. “Nós governo e base aliada, quando falam que vamos endividar a prefeitura, foi este governo quem pagou dívidas de governos anteriores e não estamos asfaltando somente para elite, os projetos vieram e agora são vocês os responsáveis se aprovam ou não”, rebateu Nadim.

ENDEREÇO

Câmara de Vereadores de Viamão
Praça Julio de Castilho, S/N Bairro Centro, Viamão, RS.
CEP 94410-005 Telefone: (51) 3485-4900