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Prefeitura dá inicio ao perdão de 100% das multas e juros aos devedores de IPTU e demais dívidas

Guias Iptu Viamao_vereador Armando_webA partir dessa semana e até 30 de setembro, as pessoas físicas ou jurídicas, inadimplentes com impostos ou dividas municipais de qualquer origem e natureza, inclusive aquelas já parceladas, ou, que estão em fase de execução fiscal já ajuizada, terão, anistia, com redução total, das multas e juros.

Para quem esta inadimplente com os impostos, taxas ou qualquer outro tipo de dívida com a Prefeitura de Viamão, chegou a oportunidade para colocar em dia e regularizar os débitos com o município, com vantagens exclusivas. Isso porque, a Câmara aprovou, e o prefeito Valdir Bonatto sancionou, o projeto de lei (PL) nº 97/15, que regulamentou e complementou a Lei 4002, de autoria do vereador Armando Azambuja (PT), que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos (RECRED), que concede, a partir dessa semana, anistia de 100% dos valores totais cobrados como multas e de juros de mora recaídos no IPTU (Imposto Territorial e Urbano), ISS (Imposto de Serviço de Qualquer Natureza), nas taxas municipais e nas contribuições de melhorias e de outras dívidas e créditos de qualquer origem e natureza que o contribuinte viamonense tenha com a Prefeitura, aos pagamentos realizados, em cota única, até 30 de setembro de 2015.
A proposta do RECRED, de acordo exemplificou o vereador Armando Azambuja, é conceder o perdão total das multas e juros dos créditos de qualquer origem e natureza do contribuinte com a Prefeitura de Viamão, seja tributário ou não, de pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não em dívida ativa, ampliado o benefício aos contribuintes que possuem dívidas já parcelados, e ainda, aqueles que estão em fase de execução fiscal já ajuizada (cobrança judicial).
O RECRED foi sancionado, com duas emendas, de autoria do vereador Armando, que possibilita que o contribuinte que não puder quitar o débito em pagamento em cota única, até 30 de setembro, com desconto de 100% das multas e juros, possa quitar as dividas ou aderir ao parcelamento em até quatro vezes, com desconto de 90%, com pagamento único ou da primeira parcela até 31 de outubro, 80%, até 30 de novembro e 70%, até 30 de dezembro.
11828709_539125516256596_6890273245079323938_nPara o vereador Armando Azambuja, o benefício de redução das multas e juros, possibilita aos contribuintes, a quitação das dívidas com a Prefeitura de forma vantajosa e menos onerosa, ao mesmo tempo em que se procura conquistar a consciência do necessário cumprimento do dever ao contribuinte viamonense, viabilizando mais investimentos na cidade. “Há grandes necessidades em reforçar arrecadação para proporcionar mais investimentos em saúde, educação, obras e outros necessários ao desenvolvimento e melhor qualidade de vida à população”, finalizou Armando.
Os contribuintes com dívidas que procurarem a Prefeitura, a partir hoje (04/08), poderão retirar o boleto junto ao balcão da secretaria da fazenda, no prédio da Prefeitura, no Centro, e efetuar o pagamento na rede bancária conveniada. Uma ação da municipalidade, a partir da próxima semana, deverá entregar, nas residências dos contribuintes, o boleto de cobrança, contendo os totais devidos para pagamento em cota única, já calculados os descontos oferecidos pelo RECRED.
Nos próximos dias, também no site da prefeitura: www.viamao.rs.gov.br, os contribuintes terão acesso as informações, e poderão imprimir o boleto das dividas com o município. Telefones para mais informações e dúvidas, Fala Cidadão: 156 (ligação gratuita), IPTU: 3054.7669 e Fazenda: 3054.7658.

Corsan dará desconto em tarifas para 150 mil famílias consumidoras de Viamão

As reduções, de 10% a 30%, serão dadas a todos os consumidores, e serão implementadas nas contas de água do mês de agosto, que vencem a partir de setembro.

corsan site ver armandoEm  encontro, com os gerentes da Corsan – Companhia Riograndense de Saneamento – da unidade Santa Isabel, Jayme Lemos e da unidade Viamão/Itapuã, Milton Cordeiro, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, vereador Luís Armando Azambuja (PT), recebeu a confirmação que a Corsan concederá desconto as 70 mil unidades, com cerca de 150 mil famílias viamonenses consumidoras da Corsan, das categorias residencial social e básica, além das empresarial comercial, industrial e pública, atingidos pelas recentes inundações, das fortes chuvas, na Estação de Bombeamento de Água Bruta  (EBAB),  e, consequente desabastecimento de água em Viamão.
As reduções atingirão a totalidade dos consumidores de Viamão, que pagarão menos nas faturas do mês de agosto, que vencem a partir de setembro, e serão efetuadas em relação ao total da fatura, incluindo os serviços de coleta e tratamento de esgoto. Também serão levados em consideração os dias seguintes ao retorno do fornecimento de água, pois se presume que o consumo tenha aumentado significativamente nesse período.
A medida vem ao encontro da resolução da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos do RS (Agergs), que estabelece redução sobre o valor da fatura dos usuários que ficaram sem água em virtude das enchentes das últimas semanas (veja tabela abaixo). “Nesse caso, a multa que a Agergs aplicaria foi convertida em desconto, revertendo em benefício exclusivo da sociedade”, explicou o vereador Armando Azambuja, que protocolou requerimento, solicitando ao prefeito de Viamão, Valdir Bonattto, para seguir o exemplo da Agergs e reverta a multa, de cerca de R$ 121 mil, que aplicou a Corsan, em acordo para converter em mais e outro exclusivo desconto aos consumidores viamonenses, para tarifa social e básica. “Quem realmente sofreu com o desabastecimento foi a população, e a multa indenizatória deve ser revertida na redução das contas dos consumidores”, defendeu.
A Agergs determinou ainda, que a Corsan apresente, no prazo de 15 dias, um plano para execução de obras de engenharia para impedir a inundação dos sistemas de abastecimento de água.

Confira os descontos:

Tarifa residencial social – 30%
Tarifa residencial básica – 25%
Tarifa empresarial – 20%
Tarifa empresarial comercial – 10%
Tarifa empresarial industrial – 10%
Tarifa empresarial pública – 10%

*Por resolução da Agergs, que converteu multa que aplicaria a Corsan, por descontos as contas de água a comunidade de Viamão.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Na próxima quarta-feira, dia 5 de agosto, às 18h, acontece audiência pública sobre Segurança Pública, na Câmara Municipal. A iniciativa é dos vereadores da bancada do Partido dos Trabalhadores – PT, Armando Azambuja, Dédo Machado, Eliseu Chaves Ridi, Maninho Fauri e Serginho Kumpfer.

Participe!

CORSAN E LICENCIAMENTO AMBIENTAL – Câmara cria duas novas comissões especiais

DSC_1216 (2)O presidente da Câmara Municipal, Dédo Machado (PT), com o apoio dos vereadores, criou duas novas comissões especiais, que serão os mecanismos para dois importantes debates, ainda sem datas definidas. Segundo Dédo Machado, os presidentes das comissões deverão, na próxima sessão, apresentar a definição do calendário.
A primeira comissão especial, presidida pelo vereador Zé Lima (SD), tratará do Projeto de Lei 051/2015 – que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental no município de Viamão, cria a taxa de licenciamento ambiental e dá outras providências, de autoria do Governo Municipal. A comissão é formada também pelos vereadores Serginho Kumpfer (PT) como relator, e membros Joãozinho da Saúde (PMDB), Leandro Aguirre (SD), Plínio Tiquino (PSDB), Carlos Bennech (PMDB) e Nadim Harfouche (PP).
A segunda comissão especial vai tratar sobre o abastecimento de água feito pela Companhia Rio Grandense de Saneamento – Corsan. O vereador Eliseu Chaves, o Ridi (PT), é o presidente. Os membros são: Serginho Kumpfer (PT), Zé Lima (SD), Leandro Aguirre (SD), Luiz Barbaroti (PMDB), Carlos Bennech (PMDB) e Dilamar de Jesus (PSB). O nome do relator será apresentado na próxima sessão.

Tiquino entrega moção para jogadores do Bola de Canhão

DSC_1238 (2)Por iniciativa do vereador Plínio Tiquino (PSDB), a Câmara Municipal entregou nesta quinta-feira (30), moções de homenagem a quatro adolescentes – Cristian Machado, Fernando Alves, Marco Freitas, todos com 13 anos, e Matheus Martins, de 15 – integrantes do projeto social Bola de Canhão, desenvolvido na Vila Elza.
De acordo com Tiquino, o projeto visa utilizar o futebol como ferramenta de inclusão de crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco. “O projeto insere a prática esportiva e forma cidadãos conscientes, através da disciplina, respeito e tolerância”, resume o vereador.
O projeto Bola de Canhão não tem fins lucrativos e conta com a contribuição de amigos. A criança ou adolescente participante do projeto não paga mensalidade. A única exigência para que a criança se mantenha no projeto é a apresentação do boletim escolar a cada bimestre/trimestre.
Segundo o fundador e coordenador do projeto, Emir Parede, o Bola de Canhão conta com palestras que abordam temas como o uso de drogas e bebidas alcoólicas. Emocionado durante sua fala na tribuna, Parede disse também, que sua função é dar sentido ao sonho dos pequenos jogadores.

ENDEREÇO

Câmara de Vereadores de Viamão
Praça Julio de Castilho, S/N Bairro Centro, Viamão, RS.
CEP 94410-005 Telefone: (51) 3485-4900