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a sua Câmara Municipal |
É
da tribuna da Câmara Municipal que o vereador exerce as
funções básicas de seu mandato, que é
a de se constituir em representante da comunidade no relacionamento
desta com o Poder Executivo. Convém lembrar que o vereador
não tem poder decisório sobre os atos do Executivo,
mas cabe-lhe apresentar propostas, projetos, elaborar requerimentos,
criticar e fiscalizar a ação da administração
municipal, oferecer sugestões e até mesmo elogiar
o trabalho desenvolvido pela prefeitura. |
De
março deste ano até a presente data, os 14 vereadores
de todas as bancadas apresentaram 1.600 requerimentos que
foram lidos na Câmara, votados, aprovados e encaminhados
ao prefeito, na maioria dos casos, fazendo solicitações
e pedidos em nome de suas comunidades, focalizando os mais
diversos aspectos da administração, com destaque
para as áreas da saúde e do ensino, consertos
e reparos de ruas, iluminação pública,
saneamento e transporte entre outros.
Em
geral, são atendidos cerca de 10% dos requerimentos;
mas sugerir, cobrar e exigir são verbos mais usados
nessas demandas, pois isso é parte importante do trabalho
do vereador.
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Ao
Executivo cabe a decisão de atender e dar prioridade
aos requerimentos apresentados.
O
Regimento Interno da Câmara Municipal também
faculta à Presidência, com a aprovação
dos vereadores, a descentralização das sessões
do Legislativo para o interior do município, possibilitando
um contato mais direto e imediato com as comunidades. A descentralização
das sessões ocorre em ocasiões especiais nos
mesmos moldes que as realizadas o Plenário da Câmara.
Toda
a equipe de funcionários se mobiliza na montagem do
evento que conta sempre com a destacada presença das
comunidades contempladas.
Recentemente
a sessão da Câmara de Vereadores se deslocou
para Itapuã onde realizou debates com a participação
daquela comunidade em torno dos problemas locais relacionados
a pesca, turismo, escolas e estradas entre outros.
Anteriormente
aconteceram descentralizações no CTG Setembrina
dos Farrapos e no Parque de Eventos do Sindicato Rural, essa
última dentro das comemorações da Semana
Farroupilha quando foram homenageados com diplomas de parabenização
os participantes da cavalgada Viamão/Palmares por ocasião
das comemorações de 20 de Setembro.
Outra
sessão que mereceu enfoque especial foi realizada no
Salão Paroquial da Igreja São Jorge, no Espigão
quando foi tratado o problema do fechamento de 12 escolas
rurais no interior do município.
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