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11 de junho de 2009
Caderneta de vacinação na matricula da rede municipal
De autoria do vereador Armando Azambuja (PT) foi aprovado o projeto de lei que determina a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação atualizada, para a matrícula anual na rede municipal de ensino.
A medida atingirá, pelo menos, 26 mil alunos das 67 escolas da rede municipal .e ensino fundamental.
Os que motivaram a apresentação do projeto, foram os casos de crianças que não possuem a caderneta de vacinação, ou quando possuem, com as vacinas em atraso.
“A proposta é regulamentar o procedimento, organizando um banco de dados e encaminhando das crianças à Secretaria de Saúde para que as vacinas sejam efetivamente aplicadas nos alunos em idade escolar, buscando o crescimento e vida saudável as crianças e adolescentes”, explicou o vereador Armando, acrescentando que as vacinas devem ser feitas de acordo com a legislação federal.
A matrícula será feita e a vaga escolar garantida pela Secretaria de Educação, garante o vereador: “O que buscaremos, é um controle preventivo e que deve ser de responsabilidade conjunta das Secretarias de Educação e Saúde, criando uma rede de proteção às crianças”, defendeu.
Além da matrícula ou renovação nos anos subseqüentes, até completar o 9ª (nono) ano do ensino fundamental, a obrigatoriedade também é prevista para o cadastro escolar.
A nova medida, conforme o vereador, servirá para garantir e alertar que todas as crianças devem ser regularmente vacinadas. “Vai evitar que muitos pais não se esqueçam de vacinar os filhos”, concluiu Armando Azambuja.