|
De
autoria da vereadora Belamar Pinheiro (PP) e do vereador Luís
Armando Azambuja (PT), o projeto de lei instituiu este ano,
como Ano Municipal Mulher, e tem objetivo de garantir uma série
de eventos relacionados à divulgação de
programas e atividades, com envolvimento dos órgãos
públicos, associações comunitárias,
civis e entidades privadas, visando estabelecer condições
de igualdade e justiça na inserção da mulher
na sociedade, objetivando ações destinadas à
proteção da Mulher e a promoção
de seus direitos.
Pelo projeto, já transformado em lei municipal 3.676/2009,
o Poder Executivo e o Legislativo estarão encarregados,
em promover à divulgação e a comemoração
do Ano da Mulher, mediante a realização de políticas
públicas direcionadas as mulheres viamonenses. |
