Na sessão ordinária da última terça-feira (31), os vereadores da Câmara Municipal de Viamão – CMV aprovaram o projeto de lei 29/2026, elaborado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação temporária de professores para atendimento emergencial de necessidade temporária e de excepcional interesse público, na rede municipal de ensino, criando o cargo de professor de Temas Contemporâneos Diversificados (TCD’s), com a abertura de 120 vagas para uma carga horária semanal de 40h.
O Poder Executivo esclarece que os TCD’s constituem-se como estratégia pedagógica essencial para o trabalho com dimensões que extrapolam os componentes curriculares tradicionais, contemplando aspectos relacionados à formação cidadã, ao desenvolvimento socioemocional, à cultura, à ética, à diversidade, à sustentabilidade, à saúde e às habilidades para a vida. Nesse sentido, pondera que sua implementação contribui diretamente para a promoção de uma educação que considera o estudante em sua integralidade, articulando saberes e práticas que fortalecem o processo de ensino e aprendizagem.
Além disso, o Executivo justifica que a organização dos TCD’s na matriz curricular das turmas de 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental possibilita a garantia da hora-atividade dos professores regentes de classe, assegurando tempo qualificado para o planejamento pedagógico, avaliação, formação continuada e desenvolvimento de estratégias que atendam às necessidades específicas dos estudantes. Também afirma que tal medida está em consonância com as diretrizes educacionais vigentes, que reconhecem a importância da valorização do trabalho docente como elemento fundamental para a melhoria da qualidade da educação.
Segundo o Poder Executivo, atualmente, a rede municipal de ensino apresenta uma significativa demanda por práticas pedagógicas inovadoras e integradoras, que dialoguem com os desafios contemporâneos e contribuam para o desenvolvimento de competências cognitivas, socioemocionais e relacionais dos estudantes. Nesse contexto, os professores de TCD’s desempenham papel estratégico, atuando de forma complementar ao trabalho dos docentes regentes e promovendo experiências educativas diversificadas e significativas.
Por fim, o Executivo ressalta que a ampliação do número de cargos justifica-se, portanto, pelo compromisso da gestão pública com a garantia do direito à educação de qualidade, pela necessidade de fortalecimento de práticas pedagógicas integradas e pela adequada organização do tempo escolar, assegurando tanto o pleno atendimento aos estudantes quanto as condições de trabalho dos professores.
EMENDA ADITIVA – Também foi aprovada a emenda aditiva 02/2026, acrescentando à redação do projeto que o Poder Executivo deverá dar ampla publicidade à relação dos profissionais contratados com fundamento na lei, contendo, no mínimo, o nome, o cargo e a respectiva unidade escolar em que exercerão suas funções, devendo, ainda, cada unidade escolar manter afixada, de forma impressa e em local visível, a identificação atualizada dos profissionais nela lotados, com seus respectivos nomes e cargos.
