Câmara aprova projeto que reajusta o salário-base dos professores da rede municipal

Os vereadores da Câmara Municipal de Viamão – CMV aprovaram o PL 24/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste de 14,95% ao salário-base dos professores da rede pública municipal, com efeitos a contar a partir de 1º de janeiro de 2023. A proposição foi aprovada na sessão plenária da última terça-feira (11).

O reajuste se dá conforme a lei federal nº 11.738/2018, que institui o Piso Nacional dos Professores. Conforme a justificativa do PL, a proposta de alteração do piso nacional do magistério terá por base o acréscimo do valor custo-aluno (VAAF) de acordo com o Parágrafo Único do art. 5º, da Lei 11.738/2008.

“Nós respeitamos e valorizamos os professores da cidade. O melhor salário do magistério da região metropolitana está aqui em Viamão. Nossa gestão criou um dos mais qualificados planos de carreira para o magistério do município”, explanou o líder do governo, vereador Armando Azambuja - PSDB.