A Câmara Municipal de Viamão – CMV instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, por meio do requerimento 31/2026, elaborado pelo vereador Dilamar de Jesus – PSDB, a fim de apurar fato determinado relacionado à conduta do vereador Rodrigo Pox – Podemos.

“Foram encaminhadas a parlamentares informações acompanhadas de registros visuais indicando que veículo locado pela Câmara Municipal, oriundo de processo licitatório realizado no ano de 2025, teria sido identificado, em horário incompatível com atividade institucional, em frente a estabelecimento notoriamente conhecido por atividade incompatível com a finalidade pública. A ocorrência, caso confirmada, poderá caracterizar desvio de finalidade na utilização de bem custeado com recursos públicos”, expõe Dilamar.

A CPI terá um prazo de 120 dias para o desenvolvimento dos trabalhos, prorrogável nos termos regimentais, sendo presidida pelo vereador Dilamar de Jesus – PSDB, e composta pelos vereadores Luisinho do Espigão – PSDB, Plínio Konig – PSDB, Markinhos da Estalagem – AGIR, Eraldo Roggia – MDB, Jonas Rodrigues – PL e Alex Boscaini – PT.

De acordo com o parlamentar, a Comissão vai apurar a regularidade do procedimento licitatório e contratual referente à locação do veículo, além de verificar as circunstâncias de uso do veículo nos horários e locais apontados. A CPI requisitará, também, dados de rastreamento, georreferenciamento e registros de utilização, identificando os agentes autorizados a utilizar o veículo e apurando eventual responsabilidade administrativa por uso indevido de bem público.

“Compete ao Poder Legislativo exercer a fiscalização dos atos administrativos e da correta aplicação dos recursos públicos. A presente Comissão Parlamentar de Inquérito possui natureza investigativa, não condenatória, destinando-se exclusivamente ao esclarecimento dos fatos e à preservação da credibilidade institucional do Parlamento Municipal”, completa Dilamar.