A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI que investiga os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Aegea Corsan realizou, na tarde da última terça-feira (21), mais uma reunião no plenário Tapir Rocha. Na ocasião, o diretor executivo da concessionária, Vitor Hugo Vieira Barros Gabriel, prestou esclarecimentos aos integrantes da comissão sobre a execução do contrato de concessão e as ações desenvolvidas pela empresa no município. A CPI é presidida pelo vereador Marco Antonio Borrega - PDT e tem como relator o vereador Alex Boscaini - PT. Também integram a comissão os vereadores Lucianinho - União Brasil, Dieguinho Santos - PSD, William Pereira - PSDB, Rodrigo Pox - Podemos e Lucas Souza - PSDB.
Durante a oitiva, o diretor executivo informou que a Aegea Corsan assumiu a concessão dos serviços em Viamão em julho de 2023, com assinatura do contrato em dezembro do referido ano, também apresentando as principais metas estabelecidas, alinhadas ao Marco Legal do Saneamento, que preveem a ampliação da cobertura de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, além da redução do índice de perdas no sistema de distribuição. Ao longo da reunião, os vereadores questionaram o representante da concessionária sobre temas relacionados ao abastecimento de água no município, incluindo o tempo necessário para o restabelecimento do serviço após interrupções, a qualidade da água distribuída, a política tarifária, a fiscalização das obras executadas e a recuperação da pavimentação das vias após intervenções da empresa.
Conforme os esclarecimentos prestados, o contrato de concessão de Viamão é estabelecido em metas vinculadas ao Marco Legal do Saneamento, sendo estruturadas em cobertura e abastecimento de água, cobertura de esgoto e índice de perdas. O diretor executivo pontua que a empresa tem a meta de atingir 99% de cobertura de água e 90% de cobertura de esgoto até o ano de 2033. Ainda durante a oitiva, o representante da concessionária informou que o município conta atualmente com cerca de 22% de cobertura de esgotamento sanitário.
ÍNDICE DE PERDAS - Em relação ao índice de perdas de água, o diretor executivo informou que o percentual atual em Viamão é de aproximadamente 52%, considerando perdas comerciais e aparentes. Segundo os esclarecimentos apresentados, a concessionária mantém um cronograma de investimentos para alcançar as metas contratuais, incluindo a instalação de novas casas de bombas, válvulas redutoras de pressão e ventosas, equipamentos destinados ao controle da pressão na rede, à redução de vazamentos e à continuidade do abastecimento. Também foram destacadas ações de fiscalização para combater perdas decorrentes de ligações irregulares e furtos de água.
Após os esclarecimentos, o presidente da CPI, vereador Marco Antonio Borrega, destacou que o elevado índice de perdas demonstra que a principal deficiência do sistema de abastecimento em Viamão está na distribuição da água tratada, e não na disponibilidade hídrica. O parlamentar observou que, enquanto mais da metade da água produzida nas Estações de Tratamento de Água (ETAs) Fiúza e Alvorada continuar se perdendo antes de chegar aos consumidores, a ampliação da captação de água não será suficiente para resolver os problemas de abastecimento. Nesse sentido, defendeu que a concessionária concentre esforços na redução das perdas da rede como uma das medidas para aumentar a eficiência do sistema.
Ao final da reunião, a comissão aprovou requerimento para prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 60 dias. Também ficou definido que a prestação de esclarecimentos do diretor executivo da Aegea Corsan terá continuidade em nova data, que será posteriormente definida pela comissão.
A reunião, na íntegra, pode ser conferida no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=UculWS_84bs&t=2007s
