HABITAÇÃO: PL garante vagas para idosos e pessoas com deficiências físicas

O Projeto de Lei 165/2017, da vereadora Belamar Pinheiro – PSDB, foi aprovado hoje, por unanimidade. De acordo com a vereadora, o projeto garante a reserva de vagas em unidades de conjuntos habitacionais populares para idosos e pessoas com deficiências físicas, beneficiados em programas de habitação.

A proposição é destinada às pessoas que por problemas de acessibilidade, encontram barreiras que dificultem sua mobilidade. “Todas pessoas com deficiências físicas ou idoso necessitam ter as mesmas oportunidades das demais pessoas, tendo o direito a moradias que facilitem seu livre acesso”, justifica Belamar Pinheiro.