A Câmara Municipal de Viamão – CMV indicou o vereador Lucianinho – União Brasil como titular a compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Viamão – Compede na vaga correspondente ao Poder Legislativo. A escolha aconteceu na sessão plenária de ontem (25), no plenário Tapir Rocha, mediante o ofício 01/2025, elaborado pelo Compede. “Esta é uma grande responsabilidade para mim, sendo um compromisso que assumo com dedicação a fim de fortalecer a luta pela inclusão, garantindo mais direitos e acessibilidade para todos”, diz o parlamentar.
O objetivo do Conselho é assegurar às pessoas com deficiência, em Viamão, o pleno exercício de seus direitos individuais e sociais. O Compede é pautado pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/2015), que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
